ALPB aprova PEC que permite ao presidente do TCE-PB comandar PMJP

Assembleia Legislativa da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria, em sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (27), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assumir a Prefeitura de João Pessoa.

O deputado estadual Walber Virgolino se opôs à proposta e destacou o papel do TCE-PB em fiscalizar as contas públicas e que não seria correta o conselheiro julgar as próprias contas no período em que comandou a prefeitura.

O deputado Doutor Romualdo acrescentou que a mudança fere o princípio da impessoalidade e sugeriu que ao invés do presidente do TCE-PB, o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.

Autor da matéria, Adriano Galdino explicou que a mudança na legislação segue o modelo já adotado em outras capitais.

A partir da alteração, o presidente do TCE-PB passa a compor a linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal, como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal.

Para Adriano Galdino, a alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.

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