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O Governo Federal adiou, nesta quarta-feira (20), a divulgação da lista final de aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”, que estava prevista para esta quinta-feira (21). Um novo cronograma será anunciado na mesma data.
O motivo é uma decisão judicial do início deste mês, que exigiu a reintegração ao concurso de candidatos que haviam sido eliminados por não terem completado todo o processo de identificação do cartão de respostas da prova.
A Justiça Federal entendeu que, conforme as instruções contidas no exame, deveriam ser desclassificados apenas os participantes que não tivessem preenchido, cumulativamente, os dois campos de identificação: a bolinha com o número do gabarito e a frase na capa do caderno.
Assim, deu um prazo de 10 dias para que o governo e a Fundação Cesgranrio republicassem os resultados do concurso publicados até então, incluindo os nomes desses participantes.
Na prática, isso significa divulgar as notas da prova de múltipla escolha feita pelos candidatos e da avaliação escrita, para aqueles que atingiram a nota de corte.
Um período também deverá ser aberto para o envio de títulos, no caso dos cargos que exigem essa etapa, e para a realização dos procedimentos de verificação dos concorrentes à reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Todas essas etapas, incluindo prazos de recursos, já foram concluídas pelos participantes que não haviam sido eliminados. E o grupo só esperava a divulgação do resultado final nesta quinta-feira (21).
“O Ministério da Gestão, responsável pelo “Enem dos concursos”, afirmou que: “as próximas ações e orientações serão comunicadas no momento oportuno, respeitando o trâmite legal e o compromisso com a transparência no processo”.
O que houve?
Os cadernos de prova do CNU tinham várias versões, ou seja, as questões eram as mesmas para todos os candidatos de um determinado bloco temático, mas a ordem das perguntas e das alternativas estavam embaralhadas, para evitar cola.
Assim, na hora de preencher o cartão de respostas, os participantes precisavam identificar qual era a versão da sua prova, pintando a bolinha correspondente ao número do gabarito. Além disso, deveriam transcrever a frase que estava na capa do caderno.
Apesar dessas instruções estarem descritas na prova, muitos candidatos alegaram que foram orientados pelos fiscais de aplicação de que bastava a transcrição da frase para identificar o tipo de gabarito, ou seja, não havia necessidade de pintar a bolinha.
Em coletiva de imprensa no dia do exame, logo após o fim da aplicação, a ministra Esther Dweck chegou a dizer que os participantes que haviam se esquecido de marcar o número do gabarito não seriam eliminados, pois a Cesgranrio tinha outras formas de identificar as versões de prova.
No entanto, no dia seguinte, o Ministério da Gestão anunciou que quem não havia preenchido toda a identificação no cartão de respostas estava desclassificado.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral do Tocantins, recebeu denúncias sobre o assunto e ingressou com uma ação civil pública contra o governo, pedindo a reintegração ao concurso dos candidatos eliminados.
De acordo com a decisão, as instruções contidas na prova deixavam claro que seriam desclassificados apenas os participantes que não preenchessem, cumulativamente, os dois campos indicados: o número do gabarito e a frase da capa.
Com isso, o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins, deferiu a tutela de urgência para cancelar a eliminação dos candidatos que deixaram de cumprir uma das duas orientações.
MaisPB com G1
OPINIÃO - 22/11/2024
