TRE-PB adia julgamento de processo que pede mudança do nome de João Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou, nesta segunda-feira (2), o processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba. O documento está sob relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que solicitou o adiamento para a próxima sessão em razão de sua ausência.

O procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Newton Sobreira Vita, solicitou hoje habilitação no processo para poder fazer sustentação oral e requereu que o julgamento fosse adiado.

Em outubro de 2023 a procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, deu seu parecer para que os autos fossem remetidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

No entendimento da representante do Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não teria competência para julgar o pedido.

O pedido para realização de um plebiscito que poderá mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita.

Ele argumenta que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

MaisPB

Leia Também

justiça

TRE-PB adia julgamento de Lauremília Lucena para próxima segunda-feira

justiça

TRE remete ao TJ pedido de plebiscito para mudar nome de João Pessoa