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suspensão da inegibilidade

STF encerra julgamento e determina posse de Márcio Roberto na ALPB

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publicado em 07/12/2024 ás 15h28
atualizado em 07/12/2024 ás 16h14

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta sexta-feira (6), o julgamento virtual que garantiu a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual, revertendo por 4 a 0 a cassação de seus direitos políticos.

Na última sessão, o ministro Nunes Marques acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, e votou para o fim da inegibilidade de Márcio e a autorização da posse do secretário como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba.