Isenção de impostos para carnes na cesta básica é mantida por relator

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a isenção de impostos para carnes na cesta básica incluída por deputados. Ele apresentou oficialmente o parecer nesta segunda-feira (9) no sistema eletrônico do Senado Federal.

O texto deve ser lido na tarde de hoje (9) durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o relatório seja votado na quarta (11).

Braga também manteve a tributação menor para medicamentos e incluiu armas, munição e itens de plástico descartável na lista de produtos que sofrerão com a cobrança adicional do Imposto Seletivo – o “imposto do pecado” – que taxa bens prejudiciais à saúde humana e ao ambiente.

O projeto regulamenta vários aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) – que vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

O texto voltará para a Câmara após passar pelo Senado, já que Braga fez alterações no texto.

MaisPB

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