TRE remete ao TJ pedido de plebiscito para mudar nome de João Pessoa

Foto: Divulgação/Secom-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (9), ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do  processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba. O documento está sob relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.

O pedido para realização de um plebiscito que poderá mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.

Ele argumenta que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

O relator do processo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, votou contrário ao pedido impetrado, alegando incompetência da Corte para julgar esse tipo de nomenclatura e determinou o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o caso.

Os desembargadores Fábio Leandro, Silvanildo Torres e Maria Cristina Paiva seguiram o relator.

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