Lula assina MP que paga R$ 60 mil a crianças com deficiência causada pelo zika

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quinta-feira (9), o Governo Federal a pagar uma indenização de R$ 60 mil para famílias de bebês que tiveram deficiências causadas pelo vírus zika.

O apoio financeiro será concedido a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, cuja deficiência seja decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da mãe pelo vírus durante a gestação.

Para ter acesso ao dinheiro, será necessário fazer um requerimento perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme critérios estabelecidos em ato conjunto dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Além disso, a o responsável deverá apresentar documento que comprove a deficiência do beneficiado, além da relação entre a contaminação da genitora pelo zika vírus e a condição da criança.

O benefício será concedido em parcela única de R$ 60 mil, exclusivamente no ano de 2025. Os pagamentos serão financiados pelo programa de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União, ficando sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal.

O texto ainda deve passar por aprovação nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar uma lei definitiva.

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