Imigrantes acionam Justiça para frear deportações nos EUA

Foto: Agência Brasil/Divulgação

Um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes entrou com uma ação na Justiça contra a iniciativa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de expandir as deportações aceleradas no país. A medida, que visa remover rapidamente milhões de pessoas em situação ilegal nos EUA, foi um dos destaques durante a campanha presidencial de Trump. A ação foi protocolada nessa quarta-feira (22).

O grupo “Make the Road New York”, que defende os direitos dos imigrantes, argumenta que a nova política viola o direito constitucional ao devido processo legal, a lei de imigração e a lei administrativa. De acordo com a ação, as pessoas sujeitas às deportações aceleradas não têm acesso a advogados e são impedidas de apresentar provas que possam contestar sua remoção.

A ação judicial pede a um juiz federal do distrito de Colúmbia que restrinja a aplicação da remoção acelerada, retornando às condições estabelecidas pelo governo Biden, que limitava a medida a pessoas detidas dentro de 14 dias após entrarem no país e a uma distância de até 160 km da fronteira.

O grupo alega que a política expandida de Trump retira proteções legais importantes presentes nos processos de deportação convencionais, que podem levar anos, enquanto as deportações aceleradas podem ocorrer em questão de dias ou até mesmo horas, de acordo com relatório do Migration Policy Institute.

A ampliação da regra por Trump refiete uma política que ele implementou em 2019, durante seu primeiro mandato na Casa Branca.

MaisPB com Agência Brasil