Defesa do ex-prefeito de Malta recorrerá de condenação ao TRF5, em Recife

A defesa do ex-prefeito de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho, vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão da Justiça Federal da Paraíba que condenou o político à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão no processo que apura desvio de recursos públicos.

Conforme a denúncia do MPF, a investigação revelou que a empresa de construção foi utilizada como fachada para a execução fraudulenta da obra. Os recursos federais de cerca de R$ 500 mil foram liberados por meio de convênio com o Ministério do Turismo para a pavimentação de ruas do município. No entanto, parte significativa desse montante, de acordo com o Ministério Público, teria sido desviada.

Em nota enviada à redação, a defesa de Manoel afirmou que o TRF5 absolveu o ex-prefeito na ação de improbidade administrativa, no processo do mesmo teor.

“Confiamos no Poder Judiciário, e entendemos que a ação penal referente ao asfaltamento das ruas principais de Malta-PB, perante o TRF-5 não terá outro desfecho que não seja o mesmo da ação de improbidade administrativa, com a confirmação de que não houve dano ao erário, não houver malversação de recursos públicos, não houve comportamento irregular, com o afastamento de qualquer condenação ou constrangimento”, diz a nota.

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